Entendendo o E-Lalur

O que é o E-Lalur?

É o livro eletrônico utilizado para a apuração do lucro real.

Quem está Obrigado?

Estão obrigadas a escrituração do E-Lalur as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real.

Quais Informações devem constar no E-Lalur?

Além das operações que influenciam direta e indiretamente, imediata e futuramente, a composição da base de cálculo IRPJ e da CSLL, serão solicitadas especialmente informações referentes:

1. De x Para do plano de contas da empresa com o plano de contas referencial;

2. Detalhamento dos ajustes do lucro liquido na apuração do Lucro Real;

3. Detalhamento dos ajustes da base de cálculo da CSLL;

4. Os registros de controle de todos os valores a excluir, adicionar ou compensar em exercícios subseqüentes, inclusive prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL;

5. Os registros, lançamentos e ajustes que forem necessários para a observância de preceitos da lei tributária relativos à determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, quando não devam, por sua natureza exclusivamente fiscal, constar da escrituração comercial, ou sejam diferentes dos lançamentos dessa escrituração.

6. Os lançamentos constantes da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (Fcont),

Qual o Prazo e a forma de entrega do E-Lalur?

O E-Lalur deverá ser entregue no ultimo dia útil do mês de junho do ano subsequente ao período de apuração até as 23h59min.

O Envio deverá ser feito por meio de aplicativo a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita Federal e ser assinado digitalmente pelas seguintes pessoas:

1. O próprio contribuinte, o representante legal ou procuração;

2. Contador responsável pela escrituração do E-Lalur

O layout do E-Lalur está sendo desenvolvido pela Secretaria da Receita Federal.

Dispensas por conta do E-Lalur

As pessoas jurídicas que apresentarem o e-Lalur ficam dispensadas, em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2010, da escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real em papel e da elaboração e entrega do Fcont.