Novas Regras para os Preços de Transferência - Transfer Pricing

A medida provisória nº 478/2009 alterou a legislação pertinente ao cálculo do Preço de Transferência (Transfer Pricing).

Abaixo seguem as principais alterações:

1. Extinção do método de cálculo PRL (20 e 60), Preço de Revenda Menos Lucro: A partir do ano-calendário de 2010 este método de cálculo deixa de existir. As empresas que utilizarem este método devem obedecer ao disposto na Lei nº 9.430/96 e alterações promovidas pela Lei nº 9.959/00.

2. Criação do método de cálculo PVL, Preço de Venda Menos o Lucro: A partir do ano-calendário de 2010 este método passa a existir em substituição ao PRL. A margem de lucro atribuída pelo fisco para efeito deste cálculo é de 35%.

3. Opção dos métodos na DIPJ: A empresa deverá optar na DIPJ pelo método de cálculo que realizara ao longo do ano calendário. Não é permitida a troca do método após o iniciado o procedimento fiscal.

4. Na falta de opção do método na DIPJ por parte do contribuinte o fisco poderá determinar o preço parâmetro com base nos documentos que dispuser.

Atenciosamente,

Alan A. Silva

Novos Campos SPED Fiscal - 2010

Amigos,

O GUIA PRÁTICO DA EFD Versão 2.0 que trata os novos campos do SPED Fiscal com vigência a partir de jan/2010 e Jul/2010 encontra-se neste endereço:

http://www1.receita.fazenda.gov.br/sped-fiscal/download/GUIA_PRATICO_DA_EFD_Versao2.0.0.pdf

Abços a todos.

Att.

Alan A. Silva

Tirando a dúvida - Vigência E-Lalur

O E-Lalur instituido pela IN nº 989 de 24/12/2009, apesar de ter sua vigência a partir da data da publicação do ato, será exigida em 30/06/2011 referentes aos atos a partir de 01/01/2010.

Abaixo segue resposta da equipe técnica do projeto SPED:

Alan,

Será a partir de 01/01/2010, para ser entregue até 30/06/2011. Estamos aguardando a publicação dos atos administrativos instituindo o e-Lalur e seus leiautes (conforme dito na IN referida).

Ats.,
Equipe Técnica do SPED - ECD


Dúvidas fiquem avontade para me contatar.

Abços,

Alan A. Silva

Entendendo o E-Lalur

O que é o E-Lalur?

É o livro eletrônico utilizado para a apuração do lucro real.

Quem está Obrigado?

Estão obrigadas a escrituração do E-Lalur as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real.

Quais Informações devem constar no E-Lalur?

Além das operações que influenciam direta e indiretamente, imediata e futuramente, a composição da base de cálculo IRPJ e da CSLL, serão solicitadas especialmente informações referentes:

1. De x Para do plano de contas da empresa com o plano de contas referencial;

2. Detalhamento dos ajustes do lucro liquido na apuração do Lucro Real;

3. Detalhamento dos ajustes da base de cálculo da CSLL;

4. Os registros de controle de todos os valores a excluir, adicionar ou compensar em exercícios subseqüentes, inclusive prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL;

5. Os registros, lançamentos e ajustes que forem necessários para a observância de preceitos da lei tributária relativos à determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, quando não devam, por sua natureza exclusivamente fiscal, constar da escrituração comercial, ou sejam diferentes dos lançamentos dessa escrituração.

6. Os lançamentos constantes da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (Fcont),

Qual o Prazo e a forma de entrega do E-Lalur?

O E-Lalur deverá ser entregue no ultimo dia útil do mês de junho do ano subsequente ao período de apuração até as 23h59min.

O Envio deverá ser feito por meio de aplicativo a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita Federal e ser assinado digitalmente pelas seguintes pessoas:

1. O próprio contribuinte, o representante legal ou procuração;

2. Contador responsável pela escrituração do E-Lalur

O layout do E-Lalur está sendo desenvolvido pela Secretaria da Receita Federal.

Dispensas por conta do E-Lalur

As pessoas jurídicas que apresentarem o e-Lalur ficam dispensadas, em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2010, da escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real em papel e da elaboração e entrega do Fcont.

Bem Vindos!!!!!

Bem vindos!!!!!

Começa para mim um dos maiores projetos da minha vida e também um dos maiores desafios!!!

Fiquem ligados e obrigado pelo apoio de todos!!!

Abços,

Alan Silva